Programa Petrobras Cultural - Acordo de Cooperação Técnica com Ministério da Cultura

Acordo de Cooperação Técnica com Ministério da Cultura flexibiliza a exigência de prévia aprovação dos projetos na Lei Rouanet.

A Petrobras informa que não exigirá a prévia aprovação na Lei Rouanet, para a inscrição de projetos na próxima edição do Programa Petrobras Cultural (PPC). A exigência, que chegou a ser anunciada neste site, pôde ser flexibilizada graças a um "Acordo de Cooperação Técnica" que está sendo construído em conjunto pela Petrobras e pelo Ministério da Cultura, que integra o Conselho Petrobras Cultural desde a criação do Programa.

Apenas os projetos de longa-metragem (produção e distribuição) já deverão dispor da aprovação na Lei de Incentivo (Audiovisual) no momento da inscrição no PPC, conforme acordado com a Ancine.

O "Acordo de Cooperação Técnica Ministério da Cultura - Petrobras" cria uma etapa semifinal no processo de análise/seleção do PPC, durante a qual o MinC analisará, sob os critérios e requisitos da lei Rouanet, os projetos finalistas do PPC, conferindo (ou não) a eles a aprovação na Lei Rouanet. Essa nova etapa será inserida após o final do trabalho das comissões de seleção e antes da decisão final pelo Conselho Petrobras Cultural, que definirá os projetos vencedores e uma lista de suplentes.

Dessa forma, todos os projetos vencedores, quando anunciados, já estarão aprovados na lei de incentivo fiscal, tendo então prazo de 90 dias improrrogáveis para a apresentação da documentação exigida pela Petrobras para a contratação, sob pena de convocação de projetos suplentes (que, conforme explicado acima, também já estarão devidamente aprovados na lei de incentivo).

A Petrobras informa ainda que, partir desta edição, o PPC receberá projetos anualmente, em dois momentos distintos:

- em outubro, para as seleções públicas da linha de atuação "Produção e Difusão" (PPC Produção/Difusão);

- em abril, para as seleções públicas das linhas de atuação "Preservação e Memória" e "Formação" (PPC Memória/Formação).

Assim, a partir de 15 de outubro próximo, estarão disponíveis neste site os formulários de inscrição para as seguintes áreas de seleção pública, que comporão o PPC Produção/Difusão.

- AUDIOVISUAL: "Produção de filmes de longa-metragem em 35mm para salas de cinema", "Produção de filmes em mídia digital: curta e longa-metragem", "Produção de filmes de curta-metragem em 35 mm para salas de cinema", "Festivais de Cinema" e "Difusão de filmes de longa-metragem".

- CULTURA DIGITAL: "Apoio ao aprimoramento de websites culturais brasileiros já existentes" e "Festivais e eventos de artes eletrônicas e cultura digital".

- MÚSICA: "Gravação e circulação de música com disponibilização em CD", "Gravação e circulação de música com disponibilização na Internet”, "Circulação de shows/concertos de música brasileira" e "Festivais de Música".

- ARTES CÊNICAS: "Manutenção de grupos e companhias de teatro", "Manutenção de grupos e companhias de dança" e "Manutenção de Grupos, Companhias de Circo e Trupes Circenses".

- LITERATURA: Criação literária: ficção e poesia.
Os Regulamentos estão sendo adaptados às novas condições e serão publicados brevemente neste site.